Direito Ambiental
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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
- O QUE É DIREITO AMBIENTAL
- HISTÓRIA DO DIREITO DO AMBIENTE
- DIREITO AMBIENTAL NO BRASIL
- PRINCIPAIS INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
- PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL
- OMEIO AMBIENTE NAS CONSTITUIÇÕES
- COMPETÊNCIAS
- ODIREITO AMBIENTAL E SUA CONTEXTUALIDADE
- DEGRADAÇÃO AMBIENTAL E POLUIÇÃO
- A RESPONSABILIDADE AMBIENTAL